TABELA DE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA

ÁREAS DE PESCA:

1 – REGIÃO SUL, SÃO PAULO, ESPÍRITO SANTO E RIO DE JANEIRO (PORTARIA N° 25/93)
2 – BACIA AMAZÔNICA (PORTARIA N° 08/96)
3 – BACIA DO RIO PARANÁ (PORTARIA N° 21/93)
4 – BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO (PORTARIA N° 92/95)
5 – MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL (PORTARIA N° 22/93)
6 – BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS (PORTARIA N° 107/98)
7 – TRECHO ENTRE AS CABECEIRAS DO RIO ARAGUAIA EM GOIÁS ATÉ A ALTURA DO MUNICÍPIO DE ANTONICO ROSA EM MATO GROSSO) E O PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA EM TOCANTINS (PORTARIA N° 106/98)
8 – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (DECRETO N° 9.768/2000)
9 – ESTADO DE MATO GROSSO (RESOLUÇÃO CONSEMA N°001/2000)
10 – SITE DA AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE (www.agenciaambiental.go.gov.br)
11 – ESTADO DE MINAS GERAIS (DECRETO N° 38.744/97)

LEMBRE-SE:

1)É proibido capturar, transportar e comercializar peixes abaixo do tamanho mínimo
2)O tamanho mínimo é considerado a medida entre a ponta do focinho e o final da nadadeira caudal
3)Os tamanhos mínimos não se aplicam a peixes de piscicultura. Nesse caso, é necessário comprovar a origem do peixe
4)O limite de captura e transporte por pescador amador é de 30kg mais um exemplar de qualquer peso, ou o limite estipulado por legislação estadual, quando inferior a 30kg

Fonte: PNDPA - Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora